STF Destrava Orçamento de 2025 com Acordo sobre Emendas

O impasse sobre as regras de transparência para emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim e abriu caminho para a análise do Orçamento de 2025 no Congresso. Após meses de negociações, o STF formou maioria na sexta-feira (28) para homologar o plano de trabalho apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo mais rastreabilidade aos recursos. Com a decisão, parlamentares consideram que há segurança para retomar as discussões orçamentárias.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para o dia 11 de março uma reunião para debater a proposta, mas o relator da PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que a votação só ocorrerá na semana seguinte, em 17 de março. O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), reforçou que a comissão concentrará esforços para aprovar o texto até o dia 18. Após essa etapa, a peça orçamentária ainda precisará passar pelo plenário do Congresso.

Sem um Orçamento aprovado, o governo começou 2025 limitado a executar apenas despesas essenciais e obrigatórias. Com o novo acordo sobre as emendas, a expectativa é que, após a sanção do Orçamento, o Executivo edite em até 15 dias uma portaria detalhando os prazos e procedimentos para a liberação dos recursos, destravando investimentos e aliviando as tensões entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.