STF derruba três decretos do governo Bolsonaro envolvendo o meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (28), derrubar decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à política ambiental do governo federal.

Por 10 votos a 1, os ministros foram favoráveis a uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava trechos do decreto de Bolsonaro que reduz a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

No entendimento da maioria dos magistrados, a mudança feita pelo presidente representa um retrocesso institucional e uma afronta ao princípio da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas ambientais.

Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, a eliminação da presença suficiente de representantes da sociedade civil na composição dos órgãos ambientais prevista no decreto exclui a atuação da coletividade, além de conferir ao Poder Executivo o controle exclusivo de decisões e neutralizar o caráter plural, crítico e diversificado que deve ser inerente à atuação desses órgãos.

Ela argumentou, ainda, que a mudança diminui o controle e a vigilância da sociedade civil e dos governadores sobre a política ambiental do governo federal.