STF decide julgar militares envolvidos em atos terroristas contra prédios dos Três Poderes em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o Supremo é o órgão competente para julgar os militares envolvidos nos atos terroristas contra os prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. Além disso, Moraes abriu uma investigação sobre a possível participação de policiais militares do Distrito Federal e das Forças Armadas nos ataques.

A determinação veio após a análise de um requerimento da Polícia Federal para investigar possíveis crimes cometidos por militares. Segundo a PF, os policiais ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria "indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial".

Com a decisão sobre a competência para a investigação, Moraes delimitou que este não é um caso que compete à Justiça Militar. Segundo o ministro, os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e a lei não diferencia civis ou militares no âmbito da investigação.

"A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares", afirmou Moraes em sua decisão. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de terrorismo, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.