STF debate proposta da Funai para alterar trechos da Lei do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nessa segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.

Neste encontro, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa trazida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e avançaram debates sobre o artigo 4º do texto, que define critérios em que são definidas terras tradicionalmente ocupadas.

A proposta da Funai estabelece alterações na Lei do Marco Temporal, em especial em relação ao art. 4º, alterando o texto do dispositivo para prever que as terras tradicionalmente ocupadas são aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, excluindo a tese do Marco Temporal, hoje prevista na lei. As discussões sobre as propostas devem prosseguir na próxima audiência, prevista para o dia 25 de novembro.

Com informações do STF