STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (6), um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A medida atinge o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministro alertou que o descumprimento pode resultar no imediato afastamento do cargo e em responsabilidade penal.

A decisão foi motivada por uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou repasses que superaram os parâmetros fixados pelo plenário do STF em março. Segundo a publicação, houve casos em que os valores ultrapassaram R$ 200 mil, chegando ao topo de R$ 495 mil. Em março, o Supremo havia definido que os pagamentos mensais a magistrados não poderiam, sob nenhuma hipótese, passar de R$ 78,8 mil, limitando os penduricalhos a no máximo 35% do vencimento regular.

Quando questionadas sobre as irregularidades, as cortes estaduais justificaram os repasses com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê verbas indenizatórias adicionais. A determinação de Moraes ocorre no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o STF julga a constitucionalidade de pagamentos e benefícios extras concedidos a juízes.