STF chega a 5 votos para anular doação de fiel à Igreja Universal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial de cinco votos a favor de uma ex-fiel que pede a anulação de doações feitas à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A autora da ação busca a devolução de valores que, segundo a defesa, ultrapassaram 100 mil reais e foram entregues sob forte pressão psicológica, comprometendo a sua própria subsistência.

A defesa da fiel fundamenta o pedido no Código Civil, que proíbe a doação de todos os bens de um indivíduo sem a reserva de uma parte mínima para a sua sobrevivência. Em contrapartida, a Igreja Universal recorreu de decisões anteriores alegando que a devolução fere a liberdade religiosa, a laicidade do Estado e a autonomia dos fiéis sobre os seus patrimônios.

No julgamento virtual, os ministros favoráveis à devolução destacaram que a liberdade de crença é inviolável, mas não é absoluta e não pode justificar práticas que induzam fiéis à vulnerabilidade social extrema. O placar atual está em cinco votos favoráveis à anulação das doações, aguardando os votos restantes ou eventuais pedidos de vista para a conclusão definitiva do caso.