STF acaba com regalias para ex-governadores do AM

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anularam, a norma amazonense que concede pensão vitalícia a ex-governadores do estado. Atualmente, apenas Amazonino Mendes (Cidadania) e José Melo (Pros) ganham o benefício. Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) têm direito, mas não recebem por estarem exercendo mandato de senador.

 

 

A regalia foi criada em 1990, mas sofreu alterações ao longo dos anos. Inicialmente, a legislação estabelecia que a pensão seria equivalente à remuneração de desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) atualmente, R$ 35,4 mil, mas, em 2007, houve uma alteração na lei para fixar o benefício no valor do salário do governador do estado  de, R$ 34 mil.

 

 

A norma chegou a ser contestada no STF em 2011 pelo CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), mas, em 2014, os ministros arquivaram o caso após a promulgação de emenda que revogou o benefício. A mesma norma, no entanto, garantiu o benefício aos ex-governadores que já haviam adquirido o direito a recebê-lo.