Spray de pimenta para mulheres: entenda o que prevê o projeto aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta à base de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece regras para a compra e o uso do dispositivo, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção contra situações de violência.

Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray de forma automática. Jovens entre 16 e 17 anos também poderão comprar o produto, desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis legais. O projeto determina ainda que os estabelecimentos mantenham um registro simplificado das vendas por cinco anos e que o dispositivo seja de uso individual, intransferível e fabricado conforme os padrões técnicos definidos pelo Poder Executivo, sem substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente.

A proposta também prevê punições para o uso indevido do spray, incluindo advertência, multa, apreensão do dispositivo e proibição de uma nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civis e penais. Além disso, cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que deverá oferecer orientação sobre o uso correto do equipamento e incentivar ações de prevenção à violência contra a mulher.