Sob forte apelo da oposição, senado avança para ampliar legítima defesa de policiais

A Comissão de Segurança do Senado aprovou dois projetos de lei que ampliam as hipóteses de legítima defesa para policiais. As propostas resgatam um movimento de mudanças no Código Penal, defendido especialmente por aliados de Jair Bolsonaro. De autoria do Senador Wilder Morais (PL-GO), um dos textos permite uso de “força letal” em casos de ações onde há possibilidade de invasão de domicílio. Durante sessão do colegiado, apoiadores da proposta alegaram a necessidade de proteção à propriedade privada.

Em uma outra frente, senadores aprovaram a ampliação de hipóteses de legítima defesa para agentes de segurança. O autor é o senador Carlos Viana (PODEMOS/MG). O projeto considera casos de “conflito armado ou risco iminente de conflito armado" em que, de acordo com o texto, “o policial não pode ser tratado como culpado por fazer o certo”. Atualmente o Código Penal prevê duas situações de reconhecimento da legítima defesa.

Na primeira, o policial é autorizado a usar meios necessários para se defender, ou defender vítimas de agressões consideradas injustas, que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A segunda possibilidade considera a proteção de reféns. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que, em situações de risco para os policiais, os criminosos "sempre atiram para matar". "Nessas situações, não se pode deixar que o policial, cumprindo seu dever, atuando em nítida legítima defesa, venha a ser injustamente investigado, processado e até mesmo punido" afirmou o senador durante debate na comissão.