Silas Câmara poderá ter mandato de deputado federal cassado pelo TRE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) formou maioria em sessão nessa terça-feira (12) para a cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara. O parlamentar enfrenta acusações de captação ou gastos ilícitos de recursos, relacionados ao fretamento de aeronaves durante sua campanha de reeleição em 2022, conforme representação do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM).

Quatro magistrados do TRE-AM votaram a favor da cassação do deputado federal. O relator do processo, juiz Pedro de Araújo Ribeiro, julgou procedente o pedido de representação, solicitando a cassação do diploma e a anulação dos votos do deputado. O magistrado determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, anulando os votos do parlamentar.

A desembargadora e vice-presidente do TRE-AM, Carla Reis, e os juízes Marcelo Soares e Fabrício Frota Marques acompanharam o voto do relator pela cassação. A sessão foi suspensa após o voto dos juízes, restando ainda três votos para conclusão do julgamento.

Os votos formam maioria, restando apenas um único voto para decisão, o do juiz Marcelo da Costa Vieira, que pediu vista para analisar o processo. O julgamento deve ser retomado no ano que vem, por conta do recesso do tribunal. Até lá, os juízes podem voltar atrás em seus votos e mudar o rumo do processo.

Sobre a Denúncia – De acordo com a denúncia, Silas gastou pouco mais de R$ 390 mil com fretamento de aeronaves e inconsistências nos dados dos voos realizados. Um exemplo são voos para o Estado do Acre, base da mulher de Silas, a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos). O pedido de cassação foi feito pela procuradora Lígia Cireno Teobaldo.