Sidney Leite alerta para risco de retrocessos aos pescadores com novo modelo do Seguro-Defeso

Durante reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD-PE), o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e lideranças da pesca artesanal de municípios amazonenses, como Beruri, Novo Aripuanã, Anamã, Careiro e Boa Vista do Ramos, manifestaram preocupação com possíveis mudanças no modelo de concessão do programa Seguro-defeso.

A medida foi regulamentada pelo Governo Federal em junho, por meio de medida provisória nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.527/2025. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início, na última segunda-feira (07/07) a um trabalho de auditoria sobre o Seguro-defeso, em 23 cidades dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, dos quais, cinco são aqueles com o maior número de pescadores beneficiários (80% do que é concedido no Brasil).

O objetivo da fiscalização é identificar eventuais inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies. A auditoria ocorre para a preparação de alterações normativas e de controle relacionadas ao Seguro-defeso e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a partir do novo decreto.

As lideranças reforçaram que o programa é essencial para a subsistência de milhares de famílias ribeirinhas e não pode sofrer retrocessos, como o acesso a canais digitais de pedido de concessão de seguro. Para Sidney Leite, é fundamental garantir mecanismos de controle e integridade, mas sem prejudicar quem realmente vive da pesca.

“Nós não estamos dispostos a nenhum retrocesso. Nem deixar de garantir mecanismos que visem a integridade do programa de concessão de Segundo-defeso. Nesse contexto, também devemos reconhecer que este ministério tem avanços importantes para a garantia do Seguro-defeso, como mais acesso ao benefício, que precisa ser compreendido”, destaca o parlamentar.