Nesta terça-feira (23), servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) compareceram à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para protestar contra o atraso de 16 meses na concessão da data-base. O Presidente do Sindicato, Marlon Bernardo, discursou em cessão de tempo concedida pelo Deputado Estadual Daniel Almeida (AVANTE-AM) na tribuna da Casa Legislativa pela primeira vez na história.
Em seu pronunciamento, Marlon destacou que o Projeto de Lei foi enviado à Aleam pelo Procurador-Geral de Justiça no dia 07 de fevereiro, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR no dia 13 de março. Entretanto, mesmo com a matéria apta para deliberação em Plenário, o projeto de lei não foi incluído na pauta de votação.
Além do discurso feito pelo representante sindical, os servidores do MPAM compareceram à galeria do Plenário com cartazes pedindo a inclusão do PL 107/2024 na pauta. O Deputado Estadual Daniel Almeida (AVANTE-AM) reforçou o pedido dos servidores e se comprometeu, juntamente com outros parlamentares, a votar a data-base o mais rápido possível em respeito aos servidores e à nobre função que eles exercem para o povo do Amazonas.
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