Senadores decidem não assinar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Senadores decidiram não assinar o documento, apresentado que pede abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão de dar andamento ao pedido de impeachment cabe exclusivamente ao Senado — Casa legislativa com atribuição constitucional de decidir se segue ou não com o rito. A desistência, de acordo com alguns parlamentares, aconteceu após orientação de advogados.

A recomendação teve como objetivo evitar que os paramentares signatários do pedido pudessem sofrer retaliações, como serem retirados de relatorias de projetos de lei ou alijados de funções estratégicas em comissões. O pedido, contava com a assinatura de 153 deputados federais e cerca de 1.500 apoiadores adicionais.

Esse é o 23° pedido de impeachment contra Moraes. Um dos pontos centrais é a denúncia de abuso de autoridade. O documento não é, no entanto, a única frente do Congresso contra o STF.

Há vários outros projetos em tramitação com ideias como o perdão aos presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a limitação de decisões monocráticas no STF e a limitação de mandatos aos ministros.