Senador Eduardo Braga apresenta Lei que usa Inteligência Artificial para combater violência doméstica

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta que prevê o uso da Inteligência Artificial para ajudar a reduzir as taxas de feminicídio e fortalecer o papel do Estado na prevenção criminal. Se aprovado, o projeto pode revolucionar a segurança de mulheres sob medidas protetivas no Brasil.

O Projeto de Lei nº 750 de 2026 institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta, que ainda será votada pelo Senado Federal, tem como foco prevenir a violência e assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.

O programa prevê a integração de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado dotado de inteligência artificial. Essa tecnologia permitirá o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetro ou de distância mínima fixada pela Justiça.

“A adoção de monitoramento eletrônico com suporte de inteligência artificial, vinculado a dispositivos como as tornozeleiras, proporciona a detecção em tempo real de violações e diminui a latência entre o ato de descumprimento e a resposta estatal”, disse Eduardo Braga na justificativa do projeto.

Além do monitoramento feito pelas autoridades, o sistema poderá, se autorizado judicialmente e com o consentimento da vítima, enviar alertas automáticos diretamente para o celular da mulher em caso de aproximação indevida do agressor.