Senador da bancada bolsonarista pretende aprovar lei que abre portas para a grilagem

O ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e a senadora Dorinha Seabra (União-TO) estão empenhados em aprovar, ainda em 2023, um projeto de lei que visa transferir todas as terras da União localizadas no Tocantins para o domínio do estado. A iniciativa tem como objetivo aumentar significativamente a área controlada pelo governo local, priorizando futuras "atividades agrícolas", sem fazer menção à reforma agrária.

O Tocantins, situado na Amazônia Legal e na fronteira da expansão da soja no Cerrado, enfrenta há décadas um cenário caótico em termos fundiários. Estima-se que entre 9 e 15 milhões de hectares de terras públicas no estado estejam sem destinação precisa, representando uma área maior que a da Inglaterra. A proposta em debate no Senado visa direcionar especialmente as terras próximas à rodovia BR-153, uma rota estratégica para o agronegócio da soja na região.

O projeto de lei, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, solicita que o governo Lula identifique e meça suas áreas no Tocantins em até um ano. Caso contrário, a falta de georreferenciamento não impedirá a transferência das terras para o controle do estado, governado por Wanderlei Barbosa (Republicanos), aliado político de Jair Bolsonaro (PL) e dos senadores por trás da proposta.