Senado vota renovação automática da CNH nesta terça-feira

O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (12) a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A medida foi editada pelo governo federal em dezembro e chega ao Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), após alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados. O texto teve relatoria do senador Renan Filho na comissão mista responsável pela análise da matéria. A MP precisa ser votada até o dia 19 de maio para não perder a validade.

Além da proposta sobre a CNH, os senadores também devem analisar projetos relacionados à indenização por dano moral em casos de crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra, além de uma proposta voltada à certificação voluntária de armazéns para produtos agropecuários.