Senado vota novo regime para PF e prioridade para pessoas com TEA nesta terça (26)

O plenário do Senado vota, hoje (26), o projeto que atualiza as regras que disciplinam as infrações cometidas por policial federal e suas penalidades. O novo regime também valerá para a Polícia Civil do Distrito Federal. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, lembrou que a atual legislação tem sessenta anos e está defasada.

"Naquela época, você não tinha homofobia, você não tinha discriminação racial, as mulheres eram tratadas totalmente de uma forma diferente de como são tratadas hoje, então, também deve ser estendido futuramente, numa discussão mais ampla, às polícias militares e às polícias civis do Brasil todo", disse Aziz.

Na quarta, o Plenário deve se debruçar sobre a proposta que concede um selo de prioridade em processos físicos ou eletrônicos que tramitam na justiça e em atendimentos na administração pública para pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista. A prioridade é a mesma concedida a todas as pessoas com deficiência, como garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em igualdade de oportunidades, e com a devida adaptação e recursos de tecnologia assistiva.