Senado vota nesta terça-feira (14/04) PL que reserva dinheiro para atender calamidades

O Senado brasileiro deve votar nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que destina 25% da reserva de contingência do Orçamento para o atendimento de pessoas atingidas por calamidades. A autoria do PL complementar (PLP 257/2019) é da senadora Leila Barros (PDT-DF).

A proposta amplia a aplicação da reserva de contingência para garantir ações de saúde e assistência social às pessoas afetadas por desastres, enquanto persistirem os efeitos econômicos da situação de calamidade. As intensas chuvas que têm ocorrido no Brasil nos últimos meses têm causado deslizamentos de terras, alagamentos e desmoronamentos em várias partes do país.

A reserva de contingência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) e deve ser aplicada no atendimento de “eventos fiscais imprevistos”. A proposta de Leila Barros amplia o alcance da reserva para garantir assistência às pessoas atingidas por desastres e autoriza a transferência de recursos para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Além disso, o projeto também altera a Lei 12.340, de 2010, que regula o Funcap, permitindo o uso do fundo para o atendimento direto de pessoas atingidas por desastres. O texto também estabelece que as empresas de radiodifusão, incluindo rádios comunitárias, devem veicular gratuitamente alertas de desastres e informações para orientar a população. Se aprovada, a medida pode ajudar a minimizar os impactos das calamidades em todo o país.