Senado prevê aumento de pena de medida protetiva de crianças e adolescentes

Um projeto em análise no Senado pode endurecer a pena para quem descumprir medidas protetivas decretadas em benefício de crianças e adolescentes. A proposta (PL 5.018/2024), da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), altera a Lei Henry Borel (14.344/2022), aumentando a pena atual de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos, equiparando-a às sanções previstas no Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024).

Na justificativa, Gabrilli destacou que a legislação atual cria um sistema penal desigual, deixando crianças e adolescentes — considerados sujeitos hipervulneráveis pela Constituição — com menos proteção jurídica. O projeto busca corrigir essa disparidade, assegurando prioridade absoluta aos direitos desse grupo. A proposta está sendo avaliada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, se aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.

O Pacote Antifeminicídio, que inspira a mudança, já ampliou penas em crimes relacionados à violência de gênero, como lesão corporal, ameaça e crimes contra a honra. Agora, a iniciativa pretende estender o mesmo rigor à proteção de menores de 18 anos, fortalecendo os mecanismos legais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra esse público.