Senado pode votar reforma que afrouxa fiscalização de partidos

O Senado se prepara para votar o novo Código Eleitoral, um projeto aprovado pela Câmara em 2021 que pode flexibilizar a fiscalização sobre partidos e campanhas. A proposta, que estava parada há três anos e meio, pretende modernizar a legislação, mas inclui mudanças polêmicas, como a redução do rigor na análise das contas partidárias e a limitação do prazo para julgamentos pela Justiça Eleitoral.

Também há alterações nas regras para pesquisas eleitorais, que, embora tenham sido amenizadas pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), ainda geram críticas por restringirem informações ao eleitor. Outro ponto sensível é a diminuição dos prazos de inelegibilidade, tema defendido por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta reduz o período para até oito anos, contando a partir da decisão judicial, o que pode beneficiar políticos condenados. Além disso, há pressão no Congresso para mudanças na cláusula de barreira, no financiamento das campanhas e até na unificação das eleições.

O relator do projeto já alterou trechos contestados por entidades de transparência, como a permissão para que o Congresso anulasse decisões do TSE e o uso irrestrito do fundo partidário. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), quer votar o texto ainda no primeiro semestre, pois a proposta precisa ser aprovada até setembro para valer nas eleições de 2026.

Por Michele Silva