Senado pode votar na terça aumento de penas para furto, roubo e estelionato

O projeto que endurece penas para diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular, é um dos itens a ser votado pelo Senado, nesta terça-feira (3). A pauta tem ainda outras propostas como a que cria o "selo de engenharia solidária" e dois acordos internacionais. 

O PL 3.780/2023 aumenta os tempos de prisão de diversos crimes, como os de furto ou roubo de aparelho celular. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024 com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que elaborou um substitutivo (versão alternativa) à proposta original. 

O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:

• furto simples: de um a seis anos de prisão (atualmente o máximo é de 5 anos);
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• furto de celular: de dois a seis anos (hoje esses casos são tratados como furto simples);
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• furto por meio eletrônico: até dez anos (hoje é até oito anos);
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• roubo: no mínimo cinco anos de prisão (hoje o mínimo é de quatro anos);
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• roubo de celular ou de arma de fogo: aumento da pena em dois terços;
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• roubo que resulta em lesão corporal grave: pena mínima passa de sete anos para dez anos;
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• roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
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• estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
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• receptação de produto roubado de um a seis anos de prisão e multa (hoje é de um a quatro anos)

Fonte: Agência Senado