Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato

O Plenário do Senado deve votar em breve o PL 3.780/2023, que propõe o aumento das penas para crimes contra o patrimônio. O foco principal da proposta é o combate ao roubo e furto de aparelhos celulares, cujas penas mínimas podem ser elevadas. Pelo texto, o furto de celular passaria a ter pena de 2 a 6 anos, enquanto o roubo com uso de arma de fogo ou focado em aparelhos móveis terá um aumento de dois terços na punição.

Além dos crimes de rua, o projeto também endurece as sanções para o estelionato sentimental, tipificando como crime a conduta de quem finge afeto para obter vantagens financeiras das vítimas. A pena para estelionato geral subiria para até 6 anos, sendo aplicada em dobro caso o alvo seja um idoso ou pessoa vulnerável. A proposta também visa punir de forma mais rigorosa os “conteiros”, que cedem contas bancárias para movimentação de valores oriundos de golpes.

Outras pautas importantes acompanham o pacote de segurança, como o PL 2.195/2024, que reforça a criminalização de relações sexuais entre adultos e menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Enquanto alguns senadores defendem a urgência das medidas para frear a criminalidade, outros pedem cautela e reavaliação técnica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir que o aumento das penas seja proporcional e eficaz.