Senado pauta Reforma eleitoral e reestruturação de cargos nesta quarta-feira (09)

Três projetos estão na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9), às 9h. O destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. Também serão analisadas propostas sobre a reestruturação de cargos da Justiça Federal e sobre a política de pesca da tainha. 

O PLP 112/2021 busca atualizar e sistematizar as regras eleitorais brasileiras. O texto já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta, com o acolhimento integral ou parcial de mais de 40 emendas e com um substitutivo (texto alternativo) ao projeto original. 

O debate sobre o novo Código Eleitoral contou com três audiências públicas promovidas em abril deste ano. Questões como "quarentena" para agentes da lei poderem se candidatar a cargos eletivos, proibição de alguns tipos de manifestações na propaganda eleitoral e nas redes sociais, regras do Fundo Eleitoral e reserva de vagas para candidatas mulheres foram alguns dos temas que dividiram a comissão.

A expectativa é que a CCJ conclua a análise do texto nesta quarta para que ele possa avançar na tramitação legislativa. 

Fonte: Agência Senado