Senado Federal tem maioria para aprovar PEC que endurece política de drogas

Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada.

Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram ao Globo ser a favor do relatório do senador Efraim Filho (União-PB), previsto para ser votado na próxima quarta-feira. Apenas dois disseram ser contra.

Esse placar já garante maioria para aprovação do texto que depois deverá seguir para o plenário da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos.

A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e torna mais rígido o entendimento hoje em vigor, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade.

Efraim Filho apresentou seu parecer em novembro do ano passado, mantendo o texto original da proposta, mas com orientação para aplicação de penas alternativas, que não o encarceramento, para usuários de drogas. A oposição e, parte da base do governo, defendem o texto, mas afirmam que serão necessárias mudanças para definir mais claramente a criminalização.