Senado do Peru concede poderes legislativos a Keiko Fujimori por 90 dias

O Senado do Peru aprovou, na quarta-feira (21), um projeto que concede à presidente Keiko Fujimori poderes para editar normas sem precisar submeter cada medida à aprovação prévia do Congresso. A delegação de competências terá duração de 90 dias e abrange áreas como segurança pública e enfrentamento dos efeitos do fenômeno climático El Niño. A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise de segurança no país, marcada pelo aumento de homicídios e extorsões.

Entre as atribuições autorizadas estão mudanças nas regras de controle migratório, no uso de armas e no sistema penitenciário. O texto aprovado também permite à presidente autorizar a participação das Forças Armadas em ações de segurança externa de presídios e prevê medidas contra organizações criminosas que adotem práticas classificadas como semelhantes às do terrorismo. O Senado acrescentou novas competências ao projeto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ampliação dos poderes recebeu críticas da oposição, que manifestou preocupação com possíveis abusos das Forças Armadas no controle da ordem pública. O governo defende as medidas como parte da estratégia para combater o crime organizado e responder a emergências climáticas. Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, iniciou seu mandato em julho e prometeu adotar uma política rigorosa contra a criminalidade.