Senado discute sistema nacional de proteção animal

O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei nº 961/2026, que propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta prevê um canal unificado para receber, registrar e encaminhar denúncias às autoridades competentes em todo o país.

Pelo texto, denúncias anônimas poderão ser feitas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, os casos deverão ser classificados e enviados a órgãos responsáveis pela apuração, como polícias e autoridades ambientais, com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes contra animais.

A proposta também prevê a produção de relatórios periódicos para auxiliar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possibilidade de articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.