Senado debate proteção de animais serviço de utilidade pública

O Senado Federal avança no debate sobre um projeto de lei que visa reconhecer as atividades de proteção, assistência e defesa dos animais como serviços de utilidade pública em todo o território nacional. A proposta tem como objetivo conferir maior segurança jurídica e suporte institucional às entidades e organizações não governamentais (ONGs) que atuam no resgate e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.

Com o reconhecimento de utilidade pública, essas instituições passariam a ter facilidades no acesso a recursos públicos e isenções tributárias, além de maior agilidade na celebração de parcerias com o Estado. O texto legislativo argumenta que o trabalho realizado por esses grupos supre uma lacuna de atendimento do poder público, gerando benefícios diretos à saúde coletiva ao controlar zoonoses e promover o bem-estar animal.

Atualmente, o projeto segue em tramitação nas comissões temáticas da Casa, onde recebe contribuições para garantir que apenas entidades devidamente regularizadas e com histórico comprovado de atuação recebam o benefício. A expectativa para 2026 é que a medida impulsione políticas públicas de castração e adoção responsável, consolidando a proteção animal como um pilar essencial da sustentabilidade urbana e do direito ambiental brasileiro.