Senado debate nova medida de combate à violência contra a mulher

O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta integra a pauta voltada ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da segurança pública no país.

De acordo com o texto, o cadastro reunirá informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição, lesão corporal e violência psicológica. O banco de dados será administrado pela União e poderá ser compartilhado com órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal, preservando o sigilo da identidade das vítimas.

Além do PL 1.099/2024, os senadores também devem votar o Projeto de Lei nº 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, e o PL nº 6.249/2019, que incentiva a atividade profissional de mulheres artesãs. A sessão desta terça-feira deve concentrar debates sobre proteção às mulheres, segurança institucional e políticas sociais.