Senado debate execução do Programa Nacional de Direitos Humanos em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove, nesta segunda-feira (18), às 9h30, uma audiência pública para avaliar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Este será o terceiro encontro sobre o tema e integra uma série de reuniões propostas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), com o objetivo de analisar a adequação e os impactos do programa diante dos desafios atuais.

Criado em 2009, pelo Decreto 7.037, o PNDH-3 organiza diretrizes e ações voltadas à promoção, defesa e proteção de direitos humanos. Estruturado em seis eixos, o plano reúne 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, abrangendo áreas como fortalecimento da democracia, combate à violência, educação e direito à memória e à verdade. Segundo Mecias, a avaliação busca verificar se o desenho e a execução do programa permanecem eficazes frente às mudanças socioeconômicas e aos avanços na gestão pública.

A audiência contará com a presença de Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres do Paraná; Giselle Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais; Rafael Satiê, vereador do Rio de Janeiro; e Thiago Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. O público poderá participar enviando perguntas pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania, que também disponibiliza declaração de participação válida como atividade complementar em cursos universitários.