Senado avalia novas regras para proteção de cães e gatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (12) dois projetos voltados à proteção animal. As propostas criam o Estatuto dos Cães e Gatos, com direitos e deveres para tutores e poder público, e aumentam as penas para crimes de maus-tratos. O Estatuto também estabelece medidas para combater o abandono e a violência contra os animais.

Um dos projetos prevê que a pena para maus-tratos contra animais passe de três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Em casos agravados, como tortura, abuso sexual, agressões contra fêmeas prenhes, animais idosos ou recém-nascidos, ou quando as agressões forem transmitidas pelas redes sociais, a punição poderá chegar a seis anos de reclusão. Se houver morte do animal, a pena poderá ser aumentada de um terço à metade.

As propostas também preveem novas sanções, como a proibição de guarda ou posse de animais por pessoas condenadas, além de serviços comunitários em entidades de proteção animal. O Estatuto dos Cães e Gatos ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente caso avance na CCJ. Já o projeto que amplia as penas para maus-tratos seguirá sua tramitação no Senado.