Senado aprova projeto que promete zerar a fila do INSS. Entenda!

O Senado aprovou ontem (1) o projeto de lei 4.426 de 2023, que tem como objetivo zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o texto é criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que atualmente tem 1,6 milhão de pessoas aguardando uma decisão.

O projeto foi aprovado em votação simbólica no plenário. Agora, vai à sanção. Entre as medidas dos projetos estão a redução do tempo de análise de processos e de realização de exames médico-periciais. Para isso, serão pagos bônus para servidores trabalharem horas além do expediente e também serão liberadas perícias por telemedicina. O impacto estimado é de no mínimo R$ 115 milhões.

As medidas serão válidas por 9 meses para os processos com prazo de análise maior do que 45 dias. Aqueles processos que já passaram do prazo e ainda não tiveram resposta também entrarão no programa.

Segundo os dados do INSS, até setembro eram 635,8 mil pessoas aguardando perícia médica. Outras 999,2 mil esperavam a análise administrativa.

Além do INSS, o projeto também inclui o reajuste salarial de policiais do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima. A 1ª parcela do reajuste foi paga em julho, na época em que a MP foi publicada. Já a 2ª será paga em janeiro.