Senado aprova projeto que permite porte de armas para advogados em todo o Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou ontem (8), um projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para advogados em todo o Brasil, desde que seja para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um parecer favorável com ajustes, destacando que a medida não representa uma liberação indiscriminada do porte de armas.

De acordo com o texto, advogados terão permissão para portar armas, mas com restrições. Não será permitido o porte em locais como fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outras áreas com regras próprias de segurança, como escolas e estádios. Para obter a autorização, o advogado deverá atender aos requisitos legais e a regulamentações específicas que serão definidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além dessa proposta, a Comissão de Segurança Pública aprovou outros três projetos. Um deles aumenta as penas para crimes como furto, roubo e receptação, outro agrava as penalidades para crimes cometidos contra motoristas de transporte público e de aplicativo, e o último inclui a corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos. Todos os projetos seguem para análise da CCJ.