Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças.

O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.

Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar.

Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.