Senado aprova PL que criminaliza bullying e cyberbullying

O Senado aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.224/21 que tipifica como crime no Código Penal as práticas de bullying e cyberbullying (assédio virtual). De acordo com a Agência Senado, o texto ainda transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil e o incentivo à automutilação.  

O projeto inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. A pena prevista para cyberbullying é de prisão de dois a quatro anos e multa, já para o bullying, a previsão é apenas de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

A proposta também acrescentou outras práticas na Lei de Crimes Hediondos, como a instigação ao suicídio ou a automutilação por meio de redes sociais, ou transmitidos em tempo real — crimes hediondos não cabem fiança, indulto ou anistia. O projeto segue agora para a sanção presidencial.