Senado aprova PEC que permite a estados legislar sobre proteção do idoso

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que estados e o Distrito Federal possam criar legislações para a proteção de idosos. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado com 57 votos a favor no primeiro turno e 55 votos favoráveis no segundo, sem votos contrários. Para o autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), as políticas públicas para a população com mais de 60 anos precisam de reformas.

“Este é um momento histórico. Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e também do Distrito Federal. Ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do governo federal para avançar em políticas voltadas à população idosa”, disse.

Em 2019, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o então relator do texto, ex-senador Lasier Martins (RS), apontou que a Constituição já estabelece competência legislativa concorrente da União, dos estados e do DF no amparo de grupos vulneráveis, e, por isso, avaliou como pertinente a inclusão dos idosos na lista. A última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo semestre de 2024, mostra que o número de idosos brasileiros mais do que duplicou no período entre os anos de 2000 e 2023.