Senado aprova novas regras para uso de imóveis como garantia de empréstimos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que muda as regras para o uso de bens (como imóveis) como garantia para empréstimos.

A proposta, chamada de Marco Legal das Garantias, trata das condições exigidas para realização de penhora, hipoteca ou em caso de transferência de imóvel para pagamento de dívida (alienação fiduciária).

Como o conteúdo da matéria foi alterado pelos senadores, o projeto terá de passar por mais uma rodada de votação na Câmara.

O Senado excluiu do texto uma permissão para penhora do único imóvel da família.

De acordo com o texto, um mesmo bem poderá ser usado como garantia em mais de pedido de empréstimo.

Exemplo: se o bem for avaliado em R$ 200 mil e a dívida corresponder a R$ 50 mil, os R$ 150 mil restantes do bem poderão servir como garantia em outros empréstimos.

Antes, não era possível usar um mesmo bem em garantia em mais uma operação de crédito.