Senado aprova nova Lei que estabelece regras para doação de alimentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem (04) o projeto de lei (PL 2.874/2019) que busca regular a doação de alimentos com o objetivo de reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta foi aprovada com um substitutivo apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) e deverá passar por um turno suplementar de votação no colegiado. Inicialmente, o texto previa a obrigatoriedade da doação de alimentos, mas essa imposição foi alterada no relatório de Alan Rick.

O substitutivo aprovado propõe a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. Ao invés de impor a doação, a política incentiva e organiza a distribuição de alimentos que, embora ainda próprios para o consumo, poderiam ser desperdiçados. A iniciativa busca fortalecer a rede de solidariedade e apoio, beneficiando aqueles que enfrentam dificuldades para ter acesso a uma alimentação adequada.