Senado aprova medidas de retaliação comercial em meio a nova política dos EUA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, ontem (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O projeto estabelece regras para que o Brasil possa reagir a barreiras comerciais impostas por outros países. A medida ganhou relevância devido às discussões em torno das políticas comerciais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou um novo "tarifaço" para o dia 2 de abril, afetando produtos externos e gerando tensões comerciais.

O PL prevê que o Brasil possa aplicar retaliações a países ou blocos econômicos que adotem medidas comerciais, financeiras ou de investimentos que prejudiquem o Brasil. Entre as situações contempladas pela proposta, estão ações de interferência nas decisões soberanas do país, a violação de acordos comerciais internacionais ou a imposição de requisitos ambientais mais rígidos que os adotados pelo Brasil. O projeto visa proteger os interesses nacionais em um cenário de crescente protecionismo global.

O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), agora segue para a Câmara dos Deputados, após aprovação na CAE. A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de monitorar as contramedidas e avaliar os efeitos das medidas retaliatórias. Entre as ações previstas estão a aplicação de taxas adicionais sobre produtos importados, suspensão de concessão de patentes e a restrição ao envio de royalties ou obrigações decorrentes de acordos comerciais.