Senado aprova marco temporal e busca saída para mineração em terras indígenas

O Senado Federal aprovou a PEC 48/2023, estabelecendo o Marco Temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. Pelo texto, as comunidades só têm direito a áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988. A medida recebeu 52 votos favoráveis e segue para a Câmara dos Deputados, sob a justificativa de trazer maior segurança jurídica ao setor agrário.

Em conjunto, foi instalado um Grupo de Trabalho para regulamentar a mineração em terras indígenas. O objetivo é criar regras para a exploração mineral, conforme previsto na Constituição, garantindo que o Congresso autorize as atividades e que os povos afetados sejam consultados e participem dos lucros. O debate busca uma alternativa legal ao garimpo criminoso que hoje domina várias regiões.

A decisão divide opiniões no parlamento e na sociedade. Enquanto defensores afirmam que as medidas trarão autonomia econômica aos indígenas e desenvolvimento ao país, críticos e líderes das aldeias alertam para riscos ambientais e violações de direitos. A expectativa é que o tema continue gerando intensos debates jurídicos e sociais ao longo de 2026.