Senado aprova leis que ampliam tratamentos e garantias para a saúde pública

No primeiro semestre de 2025, o Senado Federal aprovou uma série de projetos que ampliam direitos e reforçam o Sistema Único de Saúde (SUS). Sete dessas propostas já viraram lei e trazem avanços significativos, como a criação de políticas para doenças inflamatórias intestinais, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, e a obrigatoriedade de ações educativas sobre prevenção em rádio e TV. Outros textos seguem em análise na Câmara dos Deputados.

Entre os destaques, está a Lei 15.120/2025, que assegura voz à sociedade civil na escolha de novos medicamentos para o SUS. Já a Lei 15.138/2025 cria uma política nacional para tratar doenças como Crohn e retocolite ulcerativa, enquanto a Lei 15.131/2025 garante acompanhamento nutricional para pessoas com autismo. Também foi sancionada a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência em casos avaliados por equipe multidisciplinar, assegurando o acesso a benefícios sociais.

Outra conquista importante é a inclusão da atenção humanizada entre os princípios legais do SUS, por meio da Lei 15.126/2025. Além disso, o combate ao HPV ganhou reforço com a Lei 15.174/2025, que estrutura ações públicas de prevenção e tratamento da infecção. Os projetos aprovados refletem o esforço do Senado em modernizar a saúde pública brasileira, promovendo acolhimento, equidade e acesso mais qualificado aos serviços.