Senado aprova acordo de aposentadoria para brasileiros que vivem na Bulgária

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11), os senadores aprovaram um projeto de decreto legislativo que facilita a aposentadoria de brasileiros que vivem na Bulgária e de búlgaros que residem no Brasil. O PDL 1.117/2021 autoriza a Presidência da República a ratificar o acordo internacional, e agora segue para promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores (CRE), teve a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A relatora destacou que o objetivo principal do acordo é evitar a dupla contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países.

O acordo permitirá que trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários de ambos os países possam somar os períodos de contribuição para alcançar o tempo mínimo necessário para obter os benefícios previdenciários. De acordo com o governo federal, o acordo proporciona segurança jurídica para que os contribuintes não sofram prejuízos com os pagamentos já realizados.

A medida representa um avanço significativo para garantir direitos previdenciários justos e equitativos aos trabalhadores brasileiros e búlgaros, promovendo a cooperação internacional e a proteção social entre os dois países.