Senado apresenta PL sobre reciclagem de painéis solares

Um projeto de lei pretende obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. O PL 3.784/2023 foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) nesta semana e foi encaminhado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura.

A proposta pretende incluir um inciso sobre painéis solares na Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Embora essa legislação já preveja a logística reversa, o senador observou que, há uma ambiguidade que gera insegurança jurídica sobre a obrigatoriedade de incluir os painéis solares fotovoltaicos nesse processo.

Viana apontou que, com o crescimento da energia solar no brasil nos últimos anos, há uma preocupação com o descarte correto dos painéis solares fotovoltaicos. O senador ressaltou a importância de que todos os componentes sejam reaproveitados no processo industrial ou descartados com responsabilidade em locais seguros e adequados, para impedir a poluição do meio ambiente.

“É uma minúcia, uma modificação bem pontual, mas que trará certeza de que tais painéis, cujo número aumentará exponencialmente em nosso país, possam ter um destino ambientalmente correto”, argumentou o parlamentar.