Senado apoia suspensão de decisão do STF que encerra desoneração da folha

Nesta sexta-feira (17 de maio de 2024), o Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação concordando com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin. A liminar havia encerrado a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes.

O ministro Zanin, relator da ação, solicitou na quinta-feira (16 de maio de 2024) que o Congresso Nacional se manifestasse sobre o pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta, o Senado endossou a posição da AGU e afirmou que votará, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prevê a reoneração de forma escalonada.

Segundo o Senado, o projeto de lei resulta de um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo para encontrar soluções que preservem o equilíbrio orçamentário e fiscal, e restabeleçam progressivamente a oneração dos 17 setores da economia. O objetivo é proporcionar segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal adequado às empresas afetadas.

Com a manifestação do Congresso, cabe agora ao ministro Zanin decidir se acatará o pedido do governo para suspender a medida. Caso a liminar permaneça em vigor até segunda-feira (20 de maio de 2024), as empresas terão que recolher 20% de INSS sobre os salários de seus funcionários.