Senado adia para 2026 votação da nova Lei de Impeachment de autoridades

A votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment (PL 1.388/2023) foi adiada para o próximo ano após acordo entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Weverton Rocha, solicitou mais tempo para ouvir especialistas e ajustar o parecer. Segundo ele, a proposta não deve ser discutida como reação a decisões recentes do Judiciário, mas de forma “madura e responsável”.

O adiamento ocorre em meio a tensões entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto havia sido pautado um dia após o ministro Gilmar Mendes decidir que somente o procurador-geral da República pode denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade, o que provocou forte insatisfação entre senadores.

A decisão do ministro gerou críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, intensificando o clima de atrito entre os poderes. Com o adiamento, a expectativa é que o debate seja retomado em 2025 com um ambiente político menos tensionado e maior espaço para negociação.