Senacon determina suspensão de bonificações e publicidade de jogos on-line

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a suspensão imediata de bonificações em jogos on-line e de qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes em todo o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa prevenir o superendividamento e proteger consumidores vulneráveis. As empresas terão 20 dias para apresentar um relatório de transparência sobre suas práticas publicitárias e de bonificação.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a medida é essencial para evitar que consumidores sejam induzidos a apostas irresponsáveis. Já o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, reforçou a prioridade de proteger jovens de estratégias publicitárias nocivas, em alinhamento com os princípios do Código de Defesa do Consumidor. O crescimento do mercado de apostas on-line no Brasil trouxe desafios, especialmente no combate à publicidade abusiva e ao vício em jogos.

A regulamentação de apostas no Brasil, iniciada com a Lei nº 13.756/2018 e atualizada pela Lei nº 14.790/2023, buscou equilibrar inovação e proteção ao consumidor. No entanto, denúncias de práticas ilegais, como publicidade voltada a menores, persistem. Portarias como a nº 615/2024 reforçam proibições contra vantagens prévias, mas a Senacon alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa e cumprimento imediato das normas para garantir um mercado responsável e ético.