Semulsp promove ações de educação ambiental durante o ponto facultativo

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) solicitou mais informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre os possíveis impactos no licenciamento ambiental de atividades produtivas após a inclusão de espécies comerciais de pescado na nova Lista de Espécies Exóticas Invasoras. A minuta da lista, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) em junho, inclui espécies amplamente cultivadas no país, como tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu, camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii.

De acordo com o MPA, essas espécies representam cerca de 90% da produção da aquicultura brasileira, movimentando aproximadamente R$ 9,6 bilhões por ano. O ministério teme que a inclusão das espécies na lista impeça a concessão de licenças ambientais, uma vez que a legislação federal atual não prevê o licenciamento de espécies classificadas como exóticas invasoras, apenas daquelas já detectadas nas regiões hidrográficas. A preocupação ganhou força entre produtores e representantes do setor apenas nos últimos meses, apesar da minuta ter sido divulgada em junho.

Para tratar do tema, o MPA convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que reúne representantes da sociedade civil, produtores e pesquisadores. O órgão também informou que está coordenando, em parceria com universidades, institutos de pesquisa e o setor produtivo, uma revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies. O objetivo é subsidiar as próximas decisões do Conabio e evitar impactos negativos sobre a cadeia produtiva da aquicultura no país.