Semmasclimma dá início ao Cumprimento da Ordem Judicial para Retirada dos Flutuantes da Orla de Manaus

MANAUS - A Prefeitura de Manaus iniciou hoje (26), às 8h, o cumprimento da ordem judicial para a retirada dos flutuantes abandonados da orla do município. A decisão, proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente, estabelece a retirada e desmonte dos flutuantes até 31 de março de 20241.

A ordem judicial determina que a Prefeitura notifique individualmente cada flutuante. Após 30 dias úteis da notificação, o Município poderá usar o Poder de Polícia para retirar as estruturas da orla.

A Prefeitura solicitou apoio da força policial e definição sobre o que fazer com o material dos flutuantes que serão retirados na área. O Juízo atendeu o pedido e o Município está autorizado a dar a melhor destinação aos bens e resíduos que resultarem da operação1.

Caso o Município não cumpra as novas determinações até 31/03/2024, será condenado a pagar a multa de R$ 15 milhões solicitada pelo Ministério Público.

A Prefeitura de Manaus esclarece que todos os proprietários foram notificados sobre a decisão judicial a partir do dia 29 de junho de 2023. A comunicação sobre a ação de retirada e desmonte dos flutuantes foi feita à imprensa local e por meio de dois outdoors, colocados próximos à Marina do Davi e à Praia Dourada.