Sema Amazonas defende descentralização financeira do Sistema Nacional de Meio Ambiente

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) defendeu a descentralização financeira do setor durante debate sobre o Plano Decenal do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama 2036). Em webinar realizado nesta semana, o secretário Eduardo Taveira destacou que a execução das políticas ambientais precisa ser acompanhada de repasses de recursos diretos para estados e municípios.

Para o gestor, que também representa a Abema, a complexidade territorial de regiões como o Amazonas exige mecanismos robustos, como transferências fundo a fundo, para evitar a sobrecarga de prefeituras com estruturas limitadas. Taveira alertou que, sem o devido fortalecimento técnico e financeiro na ponta, a nova Lei de Licenciamento Ambiental pode enfrentar insegurança jurídica e falhas na implementação.

O Plano Sisnama 2036 segue em consulta pública até o dia 24 de abril na plataforma Brasil Participativo. O documento, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Ipea, busca estabelecer diretrizes estratégicas para os próximos dez anos, focando na cooperação entre os entes federativos e na sustentabilidade financeira da gestão ambiental no país.