Sem relator, Senado adia votação de polêmica PEC que perdoa partidos com irregularidades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que prevê o perdão de multas aplicadas a partidos políticos por não cumprirem as cotas de gênero e raça em eleições anteriores, está sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que tem enfrentado dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a proposta.

A chamada PEC da Anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada com ampla maioria e, além de perdoar as multas, permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Conforme a PEC, os partidos que não atingiram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições passadas ficarão isentos de multas e da suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, as legendas não serão punidas por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.