Sem consenso, Governo adia debate sobre funcionamento de comércios aos domingos e feriados

O governo federal anunciou um novo adiamento da portaria nº 3.665, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. As mudanças previstas agora passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (29 de julho de 2024).

Originalmente publicada em novembro de 2023, a portaria estabelecia que o funcionamento do comércio nesses dias precisaria de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores. No entanto, a forte reação negativa de empresas e congressistas levou o governo federal a suspender a medida.

A portaria em questão altera uma regra de 2022, implementada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que liberava o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem a necessidade de negociação com os trabalhadores. Sob a regra anterior, não era necessário qualquer documento assinado pelas partes envolvidas, apenas um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumprisse a legislação trabalhista de horas extras.